Despacho 5407/2004, de 19 de Março
- Corpo emitente: MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 67, de 19.03.2004, Pág. 4243
- Data: 2004-03-19
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Sumário
Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram a delegação do Centro Minerva considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante os períodos das deslocações à República Checa, entre os dias 22 e 26 de Abril e à Polónia, entre os dias 17 e 20 de Maio de 2004.
Aviso
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