Despacho Conjunto 151/2004, de 19 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 67, de 19.03.2004, Pág. 4243
- Data: 2004-03-19
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Sumário
Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E.P., duas parcelas de terreno adjacentes à estação de Viana do Castelo que não se encontram nem se prevê que voltem a encontrar-se adestritas ao uso efectivo da ferrovia.
Aviso
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