Portaria 97/2003, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 04.12.2003, Pág. 1441
- Data: 2003-12-04
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Sumário
Fixa o valor da diária pelo internamento em regime de pensionistas de enfermaria, a pagar aos institutos das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus e de São João de Deus, no âmbito da prestação de cuidados de saúde psiquiátrica nos Açores. Revoga a Portaria nº 87/2002, de 12 de Setembro.
Aviso
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