Hasta pública para concessão do direito de uso privativo de bancas e lojas do Mercado Municipal de Sobral de Monte Agraço
1 - Entidade adjudicante - Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, Praça Dr. Eugénio Dias, 4, 2590-016 Sobral de Monte Agraço, telefone: 261940300, fax: 261940310.
2 - Objecto do concurso - concessão, mediante hasta pública, do uso privativo de bancas e lojas do Mercado Municipal de Sobral de Monte Agraço, nos termos do disposto no artigo 10.º a 15.º do Decreto-Lei 390/82, de 17 de Setembro, e artigo 87.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
3 - Local da concessão - lojas e bancas do edifício do Mercado Municipal, constando do procedimento de concurso, a identificação e área dos locais a concessionar, valor base de licitação e taxa mensal de ocupação.
4 - Prazo da concessão - dez anos.
5 - Concorrentes - podem concorrer pessoas singulares ou colectivas, devendo estas fazer-se representar por quem tem poderes para obrigar.
6 - Consulta do processo e pedido de esclarecimentos - o processo de concurso está patente na morada indicada em 1, Divisão Administrativa e Financeira, Secção Administrativa de Apoio aos Órgãos Autárquicos, telefone: 261940308 e e-mail: raquelleite@cm-sobral.pt, onde pode ser consultado durante o período normal de expediente (9h00m-12h30m e 14h00m-17h30m).
7 - Entrega de propostas:
a) A proposta e os documentos que a acompanham devem ser formalizadas de acordo com o indicado no anúncio de concurso e entregues na morada indicada em 1, pessoalmente pelos concorrentes ou seus representantes, podendo, ainda, ser remetidas pelo correio, sob registo.
b) O prazo de entrega de propostas termina às 17h00m do dia 1 de Setembro de 2008;
c) A proposta e os documentos que a acompanham deverão ser redigidos em língua portuguesa.
d)As propostas deverão ser instruídas, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:
d.1) Proposta do valor para arrematação do lugar, igual ou superior à base de licitação, conforme modelo disponibilizado no programa de concurso;
d.2) No caso de pessoas singulares - cópia do Bilhete de Identidade e cópia do NIPS;
d.3) No caso de pessoas colectivas - cópia do número de identificação de pessoa colectiva e cópia da certidão comercial.
8 - Acto público - As propostas serão abertas pelas 9h30m do dia 2 de Setembro de 2008, perante a Comissão nomeada pela Câmara Municipal, na sala de sessões do edifício dos Paços do Município, podendo assistir a esse acto todas as pessoas interessadas, nele só podendo intervir os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.
Para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
E eu, Maria Manuela Paula de Castro, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.
24 de Julho de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Quintino.
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