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Aviso 21315/2008, de 5 de Agosto

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Sumário

Discussão pública do projecto de arquitectura do prédio sito na Rua do Engenheiro Ferreira Dias - processo n.º 142966/07/CMP

Texto do documento

Aviso 21315/2008

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de arquitectura do prédio sito na Rua do Eng.º Ferreira Dias, n.º s 718/740 e 750/794, cujo requerente é a empresa"INTERFUNDOS - Gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A.", a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.

O processo de licença de obras de edificação e de demolição, com número de identificação 142966/07/CMP encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.

21 de Julho de 2008. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, em regime de substituição e no exercício das competências subdelegadas, Aníbal António Caldas Lousa.

300593303

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1697200.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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