Torna público, em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião de 30 de Junho de 2008, e para efeitos estabelecidos no artigo 118.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital no Diário da República, o Relatório de Suporte à Fundamentação Económico-Financeira da Matriz de Taxas e Licenças do Município de Ponta Delgada.
Mais se publicita que o referido projecto estará disponível para consulta no Gabinete de Apoio ao Munícipe, durante o horário de expediente e na web-page da Câmara Municipal de Ponta Delgada em www.pontadelgadadigital.com.
14 de Julho de 2008. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
(ver documento original)