Reclassificação Profissional
Para os devidos efeitos se faz público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, por deliberação aprovada em reunião de 04 de Julho de 2008, procedeu à reclassificação profissional do funcionário José Manuel Marques Ribeiro dos Santos (apontador) na categoria de assistente administrativo, nos termos das disposições aplicáveis dos Decretos-Leis n.os. 497/99, de 19 de Novembro, e 218/2000, de 9 de Setembro, com dispensa do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º deste último diploma, dado exercer há mais de cinco anos as funções inerentes à categoria na qual foi reclassificado.
O funcionário, remunerado na categoria de apontador pelo escalão 5, índice 189, passará, após a reclassificação na categoria de assistente administrativo a ser remunerados pelo escalão 1, índice 199 desta mesma categoria.
O interessado dispõe do prazo de 20 dias, após publicação do presente aviso no Diário da República, para aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Julho de 2008. - O Administrador, por subdelegação de poderes, Luís Manuel dos Santos Correia.
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