Aviso (extracto) n.º 20832/2008
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.os 1, al. b), e 2 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que na sequência de concurso externo de ingresso, procedeu-se, com efeitos a partir de 14 de Abril de 2008, à celebração de contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com o candidato classificado em 1.º lugar, José Augusto Galinha Mértola, para o lugar de Cantoneiro de Limpeza, 1.º Esc., índice 155, classificado em primeiro lugar no concurso externo de ingresso para um lugar de Cantoneiro de Limpeza.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho e do n.º 1 e 2 do artigo 139.º do código do trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003 de 27 de Agosto, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após consulta, com os seguintes trabalhadores:
- Vítor Manuel Galinha Canilhas - com a categoria de Nadador-Salvador, o contrato foi renovado por mais três anos, com início em 10 de Março de 2007;
- Vítor Manuel Baião - com a categoria de Nadador-Salvador, o contrato foi renovado por mais um ano, com início em 09 de Março de 2008;
- Maria de Lurdes das Dores Guerreiro Costa Raminhos, com a categoria de Telefonista, o contrato foi renovado por mais três anos, com início em 29 de Fevereiro de 2008;
- Luís Filipe Caixeiro Franco, com a categoria de Técnico de Informática, o contrato foi renovado por mais um ano, com início em 01 de Setembro de 2008;
- Maria Jacinta Cardoso Grilo, com a categoria de Assistente administrativa, o contrato foi renovado por mais um ano, com início em 01 de Setembro de 2008;
Mais, para os devidos efeitos torna-se público que, a Câmara Municipal de Cuba celebrou os seguintes contratos:
- contrato a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com início em 01 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 9.º n.º 1, al. i), da Lei 23/04, de 22 de Junho, com o seguinte trabalhador:
- Paulo Alexandre Sousa Bacalhau Paixão - Técnico Superior de 2.ª Classe - área de Desporto; Esc. 1, Ind. 400 - 1334,44(euro);
- Contrato a termo resolutivo certo pelo prazo de seis meses, com início em 17 de Março de 2008, nos termos do artigo 9.º n.º 1, al. h), da Lei 23/04, de 22 de Junho, com o seguinte trabalhador:
- Elísio Manuel Beiçudo Pacheco, Fiscal Municipal de 2.ª Classe; Esc. 1, Índice 199 - 663,88(euro);
- Contrato a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano eventualmente renovável, com início em 05 de Maio de 2008, nos termos do artigo 9.º n.º 1, al. a), da Lei 23/04, de 22 de Junho, com o seguinte trabalhador:
- Tomás Duarte Pimenta Marques - Operário Qualificado Principal - Canalizador; Esc. 1, Ind. 142 - 473,73(euro).
Isentos de Visto do Tribunal de Contas.
18 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.
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