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Aviso 20710/2008, de 23 de Julho

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Sumário

Diversas renovações de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 20710/2008

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos e nos termos do n.º 2 do artigo 139.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto e por remissão do artigo 2.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo até 16 de Junho do corrente ano, com os seguintes trabalhadores:

Técnico Superior de 2.ª Classe - Educação Física:

Bruno Filipe da Cruz Guerra.

Cantoneiros de Vias Municipais:

Manuel Augusto Vicente;

Carlos Alberto da Costa Durão;

Leonardo Moutinho Alves;

Armando José Pinto Moura;

José Luís Marques Teixeira;

Manuel António de Jesus Gomes.

Auxiliar de Serviços Gerais:

Maria da Conceição Lopes Ribeiro;

Amélia da Conceição Garcia da Costa;

Filipa Alexandrina Pinheiro de Oliveira Sousa;

Maria da Luz Martins Borges Morais.

Jardineiro:

Maria Fernanda Rodrigues Moreira;

Maria Angélica Gonçalves Teixeira Lopes.

Leitor Cobrador de Consumos:

Leonardo Ribas Teixeira.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

15 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Luís Teixeira Fernandes.

300550454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694589.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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