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Aviso 20169/2008, de 15 de Julho

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Sumário

Nomeação em arquitecto, assessor principal, de Filipe Manuel Leite Sousa e Teresa Maria Antunes Azinheira

Texto do documento

Aviso 20169/2008

Projecto de loteamento urbano sem obras de urbanização, sito em Avenida Luciano Cordeiro, Freguesia da Sé, Concelho de Bragança

Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Dec. -Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e em conformidade com a deliberação tomada em RC, de 23/06/2008, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua publicação, durante o qual poderão os interessados apresentar quaisquer reclamações, sugestões ou informações, sobre quaisquer questões, que possam ser consideradas no projecto de loteamento urbano, promovido pelo Município de Bragança.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanismo das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:00.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados por particulares deverão ser entregues na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo.

26 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.

300520565

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1692902.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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