Alteração ao alvará de loteamento n.º 182
Freguesia de São Pedro
Discussão pública
Pedro José de Barros Félix, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, torna público, que foi decidido por despacho de 30 de Abril do presente ano e nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/01 de 4/06, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro e suas alterações, proceder a abertura do período de discussão pública, relativo à proposta de alteração do loteamento titulado pelo alvará 182, sito em Quinta de São José - Senhor da Pedra, freguesia de São Pedro, deste concelho, que consiste na unificação dos lotes 21-E/F e 21-G num único (lote 21-E/F/G), apresentado por Silvino Joaquim dos Santos Alves, residente na Urbanização Quinta de São José, Senhor da Pedra, 2510-071 Óbidos.
Para o efeito, a referida proposta de alteração estará disponível na secção de obras particulares e loteamentos desta Câmara, no edifício dos Paços do Concelho, por um período de 15 dias, todos os dias úteis durante o horário de expediente das 9h às 16h, com inicio após publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
No âmbito do direito à participação dos interessados, só serão consideradas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas por escrito, que deverão ser dirigidas à Câmara Municipal de Óbidos, Largo de S. Pedro, 2510-086 Óbidos, ou ser entregues directamente no Sector de Expediente Geral da Câmara Municipal.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.
4 de Julho de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro José de Barros Félix.
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