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Declaração de Rectificação 22/2004, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica a Portaria nº 1423-E/2003 de 31 de Dezembro, relativa ao Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 22/2004
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Portaria 1423-E/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:

Na alínea b) do n.º 2 do artigo 26.º, onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/169156.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-12-31 - Portaria 1423-E/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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