João Manuel Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Serpa:
Torna público, que esta Câmara Municipal reunida em 18 de Junho de 2008, que foi determinado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento, requerida pelo Sr. João Manuel de Bragança Barroso, para o prédio sito ao artigo 400 da Secção H da freguesia de Vila Nova de S. Bento denominado "Herdade do Monte da Vinha", pelo período de 15 dias úteis, com início no nono dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
O prédio objecto de intervenção possui uma área de 66,8317ha, tendo a parte urbana 500m2 de área coberta, encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o n.º 198/19860307 e inscrito na matriz sob o artigo 400 da secção H da freguesia de Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa.
A operação de loteamento preconiza a constituição de 37 lotes de habitação unifamiliar tendo as seguintes características:
Área total do Loteamento - 27.700,00 m2
Área total dos lotes - 15.409,00 m2
Área total de implantação (máxima) - 5.608,00 m2
Área total de construção (máxima) - 8.774,65 m2
Cedência para o domínio público municipal:
Área de Arruamentos, Passeios, Estacionamento e PT - 9.241,00 m2
Zona Verde - 3.050,00 m2
Equipamento de utilização colectiva - 1.008,00 m2
A proposta de loteamento e respectivo processo, encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Serpa (Sector de Atendimento ao Público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (09h00 às 16h30), podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, na Imprensa Regional e afixar nos locais de estilo.
27 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
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