David Pereira Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, na sequência do parecer favorável à proposta de Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII (PPAPJ) bem como à isenção de Avaliação Ambiental emitida pela CCDR-LVT a Câmara deliberou, por unanimidade, na reunião de 23 de Junho de 2008, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta do PPAPJ, conforme previsto nos números 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Assim, torna -se público que, considerando o direito à participação dos interessados, podem ser apresentadas reclamações, observações e sugestões, bem como pedidos de esclarecimento sobre a proposta de Plano de Pormenor, durante 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, devendo estas ser remetidas para a Câmara Municipal de Ourém, Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém, Praça do Município, em Ourém.
Mais se informa que os interessados podem consultar a proposta de Plano, o respectivo relatório de fundamentação de isenção ambiental e as actas das reuniões de acompanhamento no espaço onde funciona o Projecto Municipal de Ordenamento do Território, sito no Jardim Plessis Trévise, junto à Câmara Municipal, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente e na página de internet do Município onde os documentos serão disponibilizados em formato digital. A proposta de Plano encontra-se também para consulta na Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, no Estádio Municipal de Fátima, todos os dias úteis, das 10h às 12h30 e das 15h00 às 17h30. Realizar-se-á também após o início da discussão pública uma secção de apresentação do Plano a agendar oportunamente.
E para constar mandei publicar este aviso e outros de igual teor, nos locais habituais, na 2.ª série do Diário da República e na página da Internet do Município, conforme se dispõe na alínea a) n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
1 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
