Declaração 4/2004, de 6 de Fevereiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06.
Data: 2004-02-06
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Sumário

Declara a renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Texto do documento

Declaração 4/2004

Renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de

Dados

Para os devidos efeitos se declara que o desembargador Mário Manuel Varges Gomes renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2003.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/02/06/plain-169104.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/169104.dre.pdf .

Aviso

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