Declaração 4/2004, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06.
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Data:
2004-02-06
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Declara a renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Declaração 4/2004
Renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de
Dados
Para os devidos efeitos se declara que o desembargador Mário Manuel Varges Gomes renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2003.
Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/02/06/plain-169104.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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