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Declaração de Rectificação 19/2004, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 10/2004, de 21 de Janeiro (Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 19/2004
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004, o Decreto do Presidente do República n.º 10/2004, de 21 de Janeiro, rectifica-se que onde se lê "aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003» deve ler-se "aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 23 de Janeiro de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/169064.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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