22 de Dezembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Despacho 1523/2004, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 18, de 22.01.2004, Pág. 1025
- Data: 2004-01-22
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Sumário
Texto do documento
Anexos
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Ligações deste documento
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2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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