Portaria 87/2003, de 6 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 06.11.2003, Pág. 1332
- Data: 2003-11-06
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento de Acção Social Escolar. Revoga a Portaria 73/2001 de 13 de Dezembro, a Portaria nº 104/2002, de 14 de Novembro e o Despacho Normativo nº 130/87, de 18 de Agosto.
Aviso
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