Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita.

Declaração de Rectificação 11-H/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 31/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso, não foi publicado com a planta correcta.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 2003.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

(ver planta no documento original)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-01-12 - Declaração de Rectificação 7/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-H/2003, do Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita.