Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 29/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche e que se destina à construção da Estrada Atlântica.

Declaração de Rectificação 11-F/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 29/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - Na parte final do n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê «conforme a planta em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante», deve ler-se «conforme as plantas em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante».

2 - Por lapso não foram publicadas as plantas em anexo, pelo que se procede à publicação das mesmas.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 2003.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

(ver plantas no documento original)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-01-12 - Declaração de Rectificação 5/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003, do Decreto n.º 29/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche e que se destina à construção da Estrada Atlântica.