Despacho 971/2004, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 12, de 15.01.2004, Pág. 668
- Data: 2004-01-15
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção do subtroço Azambuja - Vale de Santarém.
Aviso
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