Despacho Normativo 38/2003, de 6 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 06.11.2003, Pág. 1332
- Data: 2003-11-06
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Sumário
Determina o montante da gratificação a atribuir aos membros do Conselho de Administração do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas. Revoga o Despacho Normativo nº 309/99, de 16 de Dezembro.
Aviso
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