Declaração de Rectificação 25/2003, de 27 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27.
Data: 2003-12-27
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 221/2003, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 25/2003
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso 221/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "e tendo o Acordo entrado em vigor para Portugal em 16 de Janeiro de 1994 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 19 de Agosto de 2003).» deve ler-se "e tendo o Acordo entrado em vigor em 16 de Janeiro de 1994 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999).».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/168191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-11-08 - Aviso 221/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente, para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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