Anúncio de procedimento n.º 5939/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505322730 - EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: PORTIMÃO
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes publicitários no concelho de Portimão
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes publicitários no concelho de Portimão
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Valor: 195000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 150 postes de sinalética direcional publicitária (cinco placas cada)
Descrição sucinta do objeto do lote: 150 postes de sinalética direcional publicitária (cinco placas cada)
Preço base do lote: 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Lote n.º 2
Designação do lote: 5 painéis publicitários com 8 x 3 m (2 dos quais de dupla face)
Descrição sucinta do objeto do lote: 5 painéis publicitários com 8 x 3 m (2 dos quais de dupla face)
Preço base do lote: 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Lote n.º 3
Designação do lote: 6 painéis publicitários com 8 x 3 m (1 dos quais de dupla face)
Descrição sucinta do objeto do lote: 6 painéis publicitários com 8 x 3 m (1 dos quais de dupla face)
Preço base do lote: 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Lote n.º 4
Designação do lote: 6 painéis publicitários com 8 x 3 m (2 dos quais de dupla face)
Descrição sucinta do objeto do lote: 6 painéis publicitários com 8 x 3 m (2 dos quais de dupla face)
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Lote n.º 5
Designação do lote: 6 painéis publicitários com 8 x 3 m (2 dos quais de dupla face)
Descrição sucinta do objeto do lote: 6 painéis publicitários com 8 x 3 m (2 dos quais de dupla face)
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: PORTIMÃO
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja a que apresentar o valor de renda mais alto
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: PORTIMÃO
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Rosa
Cargo: Diretor-geral
408988786