Portaria 1410/2003, de 23 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 295/2003, Série I-B de 2003-12-23.
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Data:
2003-12-23
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Extingue a zona ALC-2, designada por Lagoa de Pataias, situada na freguesia de Pataias, município de Alcobaça.
Portaria 1410/2003
de 23 de Dezembro
Pela
Portaria 1042/2003, de 22 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal de Pataias (
processo 3404-DGF), situada no município de Alcobaça, e transferida a sua gestão para o Clube Desportivo Pataiense.
Verificou-se entretanto que o n.º 8.º da citada portaria não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que o n.º 8.º da Portaria 1042/2003, de 22 de Setembro, passe a ter a seguinte redacção:
«É extinta a zona ALC-2, designada por Lagoa de Pataias, situada na freguesia de Pataias, município de Alcobaça, criada pela Portaria 725-B/93, de 10 de Agosto.»
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 27 de Novembro de 2003.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/12/23/plain-168163.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/168163.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-08-10 -
Portaria
725-B/93 -
Ministério da Agricultura
CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DO RIBATEJO E OESTE, NOS SEGUINTES CONCELHOS: ALCOBAÇA, ALMADA, ALPIARÇA, AZAMBUJA, BARREIRO, CADAVAL, CALDAS DA RAINHA, CARTAXO, FERREIRA DO ZÊZERE, LISBOA, LOURES, AMADORA, MAFRA, OEIRAS, PALMELA, PENICHE, LOURINHÃ, TORRES VEDRAS, SALVATERRA DE MAGOS, SESIMBRA, SETÚBAL E TOMAR.
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2003-09-22 -
Portaria
1042/2003 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Cria a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo Pataiense.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2009-06-25 -
Portaria
683/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Pataias, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pataias, município de Alcobaça (processo n.º 3404-AFN).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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