A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 60/2003, de 4 de Dezembro

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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Kiev.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 60/2003

de 4 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Kiev.

Assinado em 6 de Novembro de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 11 de Novembro de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/12/04/plain-167857.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167857.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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