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Portaria 1335/2003, de 3 de Dezembro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

Texto do documento

Portaria 1335/2003
de 3 de Dezembro
Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, ficando constituído pela forma seguinte:

Conservador - 4;
Ajudante principal - 4;
Primeiro-ajudante - 16;
Segundo-ajudante - 20;
Escriturário - 26;
Auxiliar administrativo - 2 (ver nota a);
Auxiliar de limpeza - 1 (ver nota a);
Telefonista - 2.
(nota a) Um lugar a extinguir quando vagar.
Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça, em 18 de Novembro de 2003.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-03-16 - Decreto-Lei 50/95 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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