Deliberação (extrato) 1840/2015, de 2 de Outubro
Cessação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Deliberação (extrato) n.º 1840/2015
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de setembro de 2015:
Dr. José António Lopes Vicente, juiz de direito do Tribunal da Comarca dos Açores, a exercer funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada - concedida, a seu pedido, a cessação do regime de acumulação de funções.
23 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
208970924
- Extracto do Diário da República original:
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