Despacho (extrato) n.º 10960/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 9 de setembro de 2015, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José Marques Sabido Costa, designado pelo Despacho (extrato) n.º 12867/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro, para exercer os cargos de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas em regime de acumulação de funções, seja exonerado dos referidos cargos.
2 - O referido despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2015.
24 de setembro de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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