Portaria 13/2003, de 6 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 06.03.2003, Pág. 407
- Data: 2003-03-06
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Sumário
Altera os artigos 2º e 5º e os nºs 1, 2, 3 e 4 do artigo 6º da Portaria 30/2001, de 24 de Maio. (Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo da Região Autónoma dos Açores).
Aviso
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