ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional, Marinha, Superintendência dos Serviços do Material, Direcção de Navios.
Endereço postal:
Base Naval de Lisboa.
Localidade:
Alfeite, Almada.
Código postal:
2810-001
País:
Portugal.
Telefone:
(+351) 210901300.
Fax:
(+351) 210901479.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso Público número 02/DN/2008.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
b) Fornecimentos.
Compra.
Código NUTS: PT172.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Aquisição de Grupos Electrogéneos para as Corvetas das Classes «João Coutinho» e «Baptista de Andrade».
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (vocabulário comum para os contratos públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31129000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 21/07/2008. Conclusão em 31/12/2010.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
No prazo de 6 (seis) dias após a notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário fornecer à entidade adjudicante uma caução de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, excluindo o IVA, como garantia de bom cumprimento.
Para garantir o eventual pagamento de adiantamentos, o adjudicatário deve prestar uma caução de valor igual ou superior aos adiantamentos a efectuar.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados nos termos previstos no artigo 4.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o fornecimento e tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no Título VIII do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Preço - ponderação: 40.
Critério: Mérito Técnico - ponderação: 30.
Critério: Prazo de Fornecimento - ponderação: 25.
Critério: Continuidade Logistica - ponderação: 5.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
NPD: 3008009129 - Concurso Público numero 02/DN/2008.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 23/06/2008.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100,00.
Divisa: euros.
Condições e modo de pagamento:
Em numerário ou cheque emitido à ordem da Direcção de Navios, podendo ainda ser pago por transferência bancária para o NIB número 078101120000000910513 da D.G.T. Neste caso o programa e o caderno de encargos só pode ser levantado contra a comprovação da transferência que deve indicar a data desta e a entidade que a efectuou.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 24/06/2008.
Hora: 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 180 (a contar da data-limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 25/06/2008.
Hora: 15:00.
Lugar:
Sede da Direcção de Navios (endereço indicado em I.1).
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/04/2008.
23 de Abril de 2008. - O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Jorge Manuel Nogueira Paiva, CFR AN.
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