Licenciamento de alteração de operação de loteamento
Durval Carlos Almeida Faria, Vereador da Câmara Municipal de Lagoa - Açores:
Torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro (adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto - Legislativo Regional n.º 14/2000/A de 23 de Maio), e por força do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, é aberto um período de discussão pública sobre o pedido de Licenciamento de Alteração de Operação de Loteamento que o senhor João Alberto Martins Varão, pretende levar a efeito no prédio sito na Rua do Machado, lote 12, freguesia de Santa Cruz, Concelho de Lagoa.
O respectivo projecto, será exposto na sede do Município e na sede da Junta de Freguesia de Santa Cruz.
O período de discussão pública e de exposição do respectivo projecto é de 15 dias a contar da publicação do mesmo no Diário da República 2.ª série, sendo o horário coincidente com o horário dos serviços, onde se encontrará exposto.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Repartição Administrativa da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
23 de Abril de 2008. - Por delegação de competências, o Vereador, Durval Carlos Almeida Faria.
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