Alteração de Operação de Loteamento - Discussão Pública
Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que 15 dias após a publicação do presente edital se encontra em discussão pública por um período de 15 dias o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 01/96, emitido em 22/01/1996, em nome de Rita Celeste Soares Violas e Sá, e requerida por Maria da Conceição Cacais Costa, na qualidade de proprietária do lote C, localizado na Rua Nossa Senhora das Dores, freguesia de Silvalde, encontrando-se o respectivo processo para consulta de segunda a sexta-feira, das 9H00 às 15H30, na Secção de Licenciamento e Apoio administrativo do Departamento de Ordenamento e Ambiente desta Câmara Municipal.
As observações ao respectivo processo deverão ser apresentadas em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho.
Para constar, se publica o presente edital que vai ser afixado nos Paços do Município e publicado no Diário da República e nos jornais Defesa de Espinho e Maré Viva.
17 de Abril de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.
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