Declaração de Rectificação 11-L/2003
Segundo comunicação do Ministro da Economia, a Portaria 903/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

1 - Na alínea e) do artigo 5.º, onde se lê "Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;» deve ler-se "Demonstrar através de plano de financiamento devidamente justificado que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;».

2 - A alínea l) do artigo 5.º desaparece uma vez que é a repetição da alínea e).

3 - No n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê "alínea d)» deve ler-se "alínea e)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.