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Despacho 20071-A/2003, de 11 de Outubro

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Sumário

Procede à regulamentação do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que consagrou um novo regime de passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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