Aviso 11197/2008, de 10 de Abril
Licença sem vencimento de longa duração do operário altamente qualificado montador electricista Sérgio Rui Baptista Brito Fonseca
Aviso 11197/2008
Torna-se público de que a Presidente da Câmara, por despacho de 08.03.26, autorizou o pedido de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78º do Dec-Lei 100/99, de 31/03, do Operário Altamente Qualificado Montador Electricista, Sérgio Rui Baptista Brito Fonseca, com efeitos a 01 de Abril de 2008.
2 de Abril de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
2611105079
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1668469.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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