Portaria 80/2003, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 02.10.2003, Pág. 1228
- Data: 2003-10-02
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta os acordos de regularização de empréstimos concedidos ao abrigo da Portaria nº 40/84, de 10 de Julho. Revoga a Portaria nº 40/84, de 10 de Julho. Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/166778/portaria-80-2003-de-2-de-outubro