Resolução 115/2003, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 11.09.2003, Pág. 1185
- Data: 2003-09-11
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Sumário
Autoriza a cedência de seis lotes de terreno, destinados à construção de outras tantas habitações unifamiliares, sito ao loteamento da Região Autónoma dos Açores na Abelheira, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada.
Aviso
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