Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001.
Aprovada em 18 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.