Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado Luís Filipe Marques Santos, com a categoria de cantoneiro de limpeza, a exercer funções na Zona 8 do Posto de Limpeza de Telheiras do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, da Câmara Municipal de Lisboa, com a última morada conhecida no Bairro Menino de Deus, Bloco E, n.º 3, 1.º Dto., 1675-013 Pontinha, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 37/2007 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo Jurídico do Departamento de Gestão do Espaço Público, sito na Av. 24 de Julho, n.º 171-C, 1399-021 Lisboa.
27 de Março de 2008. - A Instrutora, Sandra Mamede.
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