Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público, que nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 22º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01 de 4 de Junho, que está aberto o período de discussão pública de Operação de Loteamento sem obras de urbanização (alteração do alvará de loteamento n.º 1/86), que esta Câmara Municipal pretende levar a efeito, no lugar de Expansão Oeste da cidade de Tarouca.
O pedido de alteração à operação de loteamento insere-se no aumento da área de construção com a alteração da implantação destinada à construção do Centro Escolar de Tarouca sito no lugar de Expansão Oeste, freguesia e município de Tarouca.
Durante o prazo de 15 dias úteis contados a partir do oitavo dia útil após a data da publicação do presente aviso, quaisquer interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração à implantação do lote n.º 1 do referido Loteamento.
As sugestões, e ou informações devem ser apresentadas por escrito até ao termo do prazo fixado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610- 128 Tarouca, e entregues pessoalmente na Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, durante as horas normais de expediente (9.00 às 16.00 horas) ou enviadas por correio, mediante carta registada com aviso de recepção.
Serviço e endereço onde o processo (informação técnica elaborada pelos serviços municipais, pareceres, autorizações ou aprovações emitidas pelas entidades exteriores ao município) se encontra patente para consulta:
Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, da Câmara Municipal de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, com o telf. 254677420 e fax n.º 254678552.
20 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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