Decreto Lei 233/2003, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 224, de 27.09.2003, Pág. 6328
- Data: 2003-09-27
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Sumário
Altera as bases da concessão do metro ligeiro do Porto, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 394-A/98, de 15 de Dezembro.
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