Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena (PUCCA)
Participação preventiva
Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Valongo faz público que:
Em 20 de Dezembro de 2007, a Câmara Municipal de Valongo deliberou mandar elaborar o Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena (PUCCA),na freguesia de Alfena, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixando os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano é a fixada na Planta anexa, com cerca de 94ha.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, decorrerá um período de participação preventiva pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração da respectiva proposta, e dirigidas ao Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Valongo e na respectiva página da Internet.
28 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
(ver documento original)
