Aviso 9845/2008, de 31 de Março
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Maria Adelaide Rodrigues Vaz Machado Sanfins
Aviso 9845/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 6 de Março de 2008, foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, por mais um ano, com efeitos a 10 de Abril de 2008, celebrado com Maria Adelaide Rodrigues Vaz Machado Sanfins, para desempenhar funções de Técnico Superior de 2.ª classe - Engenheira do Ambiente e dos Recursos Naturais. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
19 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
2611102012
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1663977.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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