Declaração de Rectificação 11-C/2003, de 30 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30.
Data: 2003-08-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 698/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lotaria Nacional.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 11-C/2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria 698/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:

No artigo 7.º, n.º 2, onde se lê "proporcionais» deve ler-se "promocionais».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166384.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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