Resolução da Assembleia da República 74/2003, de 20 de Setembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20.
Data: 2003-09-20
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Sumário

Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003
Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, constituir uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.

Aprovada em 3 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166291.dre.pdf .

Aviso

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