Portaria 985/2003, de 13 de Setembro

Corpo emitente: Ministério da Saúde
Fonte: Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13.
Data: 2003-09-13
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Sumário

Aprova a tabela que fixa o valor das taxas moderadoras.

Texto do documento

Portaria 985/2003

de 13 de Setembro

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 173/2003, de 1 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, que seja aprovada a tabela que fixa o valor das taxas moderadoras, a qual consta do anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.

O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, em 18 de Agosto de 2003.

Tabela de taxas moderadoras

(ver tabela no documento original)

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/09/13/plain-166143.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-08-01 - Decreto-Lei 173/2003 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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