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Despacho 17282/2003, de 8 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 207, de 08.09.2003, Pág. 13827
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Sumário

Determina que as equipas técnicas das direcções regionais de agricultura, com a participação das organizações de produtores e das autarquias, que se encontram nas regiões atingidas pelos incêndios idenfiquem com urgência as áreas mais sensíveis ao risco de erosão, tendo em consideração o coberto vegetal remanescente, o seu elevado declive, a natureza dos solos e a sua proximidade a linhas de águas, lagoas, lagos e barragens.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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