Anúncio de procedimento n.º 5887/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Educação e Desporto - Departamento de Educação
Endereço: Campo Grande, n.º 25, 4º, Bloco E
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa (confeção no local e transportadas - catering) - Processo 03/CPI/DA/CCM/2015
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 25125342.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Catering a Quente Descartável Unidose/Multidose
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o Anexo A do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 5592048.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
Lote n.º 2
Designação do lote: Catering a Frio
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o Anexo A do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 4470129.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
Lote n.º 3
Designação do lote: Catering a Frio Descartável Unidose/Multidose
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o Anexo A do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 388193.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
Lote n.º 4
Designação do lote: Confeção no Local
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o Anexo A do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 14674970.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refeitórios das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da Rede Pública da cidade de Lisboa geridos pelo Município de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 33 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras Municipal
Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço das refeições (50%), dos quais: i.Preço do almoço - 30% ii.Preço do pequeno-almoço - 10% iii.Preço do lanche - 10% b)Qualidade das ementas - 30% c)Número de ações de sensibilização para uma alimentação mais saudável, em todos os estabelecimentos / refeitórios, por ano letivo
(15%), dos quais: iv.Número de ações de sensibilização à comunidade escolar - 10% v.Número de ações de formação aos trabalhadores - 5% d)Periodicidade da realização de análises microbiológicas em todos os refeitórios/ estabelecimentos, por ano letivo - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande Nº 25 - Piso 9º Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 2 - Preço Base - De acordo com o art.º 4º do Caderno de Encargos
Ponto 7 - A duração do contrato é de acordo com o artigo 3ª do Caderno de Encargos
Ponto 12 - Critério de Adjudicação conforme art.º 18º do Programa de Procedimento
Ponto 14 - Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no art.º 271º, nº 2 do CCP, quando aplicável.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
408978296
