A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Lista de antiguidade
Nos termos do n.º 3 do artigo 95º do Dec.-Lei 100/99 de 31 de Março e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 96º do mesmo diploma, torna-se público, que a lista de antiguidade dos funcionários desta Autarquia, com referência a 31 de Dezembro de 2007 e organizada nos termos do artigo 93º do citado diploma legal, se encontra afixada na secretaria da Junta de Freguesia.
29 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Paulo Rui Luís Amado.
2611096738
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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